Lesão por esforço repetitivo também é acidente de trabalho

A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ condenou a Companhia Paulista de Seguros a pagar indenização no valor de R$ 14,7 mil ao funcionário do Banco do Estado de Santa Catarina (BESC) Pedro Edison Lamb.

Arquivado MS que questionava jornada de sobreaviso para delegados federais

Proposta pune uso indevido de celular em presídio

Imposto de Renda não pode incidir sobre indenização por dano moral

Investigado pela 'Operação Sanguessuga' questiona uso de prova ilícita em eventual denúncia pelo MPF

Embargos não podem modificar decisão a favor de parte que não interpôs o recurso

Morte de empregado afasta prazo da CLT para quitação de verbas

Hospital é condenado a indenizar gestante que perdeu o filho

Justiça manda prefeitura devolver bens de vendedor

Juiz obriga Unimed a manter bebê na UTI

Inconstitucional exigência de autorização para Prefeito ausentar-se

Cobrança de taxa processual é legal

OAB já examinou 172 pedidos de novos cursos de Direito

Auxílio-combustível não pode ser estendido aos proventos de servidor inativo

Empresa de telefonia condenada por morte de ex-vereador

Proprietária de automóvel condenada por chamar fiscal da área azul de "macaco favelado"

Setuagenário só tem direito a pena menor se contar tal idade quando da sentença

Turma Nacional confirma indenização reduzida por falta de ocorrência policial do furto de cheques

A Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais não conheceu de pedido de uniformização interposto por Mauro Joaquim de Figueiredo, que teve sua verba condenatória por dano moral paga pela Caixa Econômica Federal reduzida de R$ 8 mil para R$ 2 mil.

Donos de imóveis desapropriados na Serra do Mar têm direito à indenização

MPF requer mais transparência nas cotas do Minha Casa, Minha Vida

Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão já havia feito recomendação a prefeitos e Caixa Econômica. Agora, processa União, Estado de Sergipe, Caixa Econômica e quatro municípios